N\u00e3o h\u00e1 mais previs\u00e3o legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins \nsobre as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e \nfinanciamentos, cabendo somente \u00e0 lei estabelecer as despesas que ser\u00e3o \npass\u00edveis de gerar cr\u00e9ditos. O entendimento \u00e9 da 2\u00aa Turma do Superior \nTribunal de Justi\u00e7a. O colegiado negou o direito ao cr\u00e9dito de PIS e \nCofins no regime n\u00e3o cumulativo para um contribuinte que buscou \nreconhecer as despesas financeiras como insumo. Segundo a decis\u00e3o, a \nprevis\u00e3o legal que permitia este direito est\u00e1 revogada e n\u00e3o seria o \ncaso de reconhecer as despesas como um bem ou servi\u00e7o utilizado como \ninsumo, j\u00e1 que n\u00e3o se relacionaria a atividade fim. <\/p>\n\n\n\n
Prevaleceu entendimento do relator, ministro Herman Benjamin. Segundo\n ele, coube \u00e0s Leis 10.637\/2002 e 10.833\/2003 regulamentar a sistem\u00e1tica\n da n\u00e3o cumulatividade na apura\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOriginalmente, ambas as leis admitiam a apura\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de PIS e\n Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e \nfinanciamento. Todavia, a Lei 10.865\/2004 excluiu a possibilidade de \napurar os cr\u00e9ditos das mesmas contribui\u00e7\u00f5es sobre as despesas \nfinanceiras ao dar nova reda\u00e7\u00e3o ao inciso V do citado preceito legal\u201d, \nafirma. <\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, por n\u00e3o haver mais previs\u00e3o legal possibilitando o\n creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras, o regime \nn\u00e3o cumulativo das contribui\u00e7\u00f5es sociais PIS e Cofins foi relegado \u00e0 \ndisciplina infraconstitucional, e o legislador ordin\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel \npor definir os setores da atividade econ\u00f4mica que ir\u00e3o sujeitar-se a \nessa sistem\u00e1tica e em qual extens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDiferentemente do que ocorre no caso do IPI e do ICMS, cuja \ntributa\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de ciclo econ\u00f4mico ou produtivo, \noperando-se a n\u00e3o cumulatividade por meio de mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o \ndos valores devidos em cada opera\u00e7\u00e3o\u201d, explica. <\/p>\n\n\n\n
Insumos<\/strong> \u201cConforme o objeto social da recorrente, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as \ndespesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamentos n\u00e3o se \nrelacionam \u00e0 atividade-fim da empresa, n\u00e3o se incluindo, portanto, no \nconceito de insumo\u201d, esclarece o ministro.<\/p>\n\n\n\n A Turma julgou Mandado de Seguran\u00e7a impetrado por contribuinte contra\n ato do delegado da Receita Federal em Maring\u00e1. A empresa pedia a \ncompensa\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente recolhidos a t\u00edtulo de PIS e \nCofins sem a utiliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos das despesas financeiras.<\/p>\n\n\n\n Recursos Essenciais<\/strong> \u201cSobretudo quando se tem na opera\u00e7\u00e3o anterior uma pessoa jur\u00eddica que\n \u00e9 tributada pelo PIS e Cofins, de tal sorte que somente ter\u00edamos uma \ninterpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o que expressamente \nreconhece o direito subjetivo do contribuinte do cr\u00e9dito em virtude da \nn\u00e3o cumulatividade conforme art. 195, \u00a7 12. Al\u00e9m disso, o pr\u00f3prio \nlegislador j\u00e1 reconheceu que tal despesa \u00e9 essencial, de forma que, \nembora de fato a lei tenha sido revogada, h\u00e1 ampla possibilidade de se \nreconhecer a partir do texto constitucional numa interpreta\u00e7\u00e3o da no\u00e7\u00e3o \nde insumo\u201d, diz. <\/p>\n\n\n\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o.<\/strong> Fonte: Revista Consultor Jur\u00eddico<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"N\u00e3o h\u00e1 mais previs\u00e3o legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empr\u00e9stimos e financiamentos, cabendo somente \n [...]<\/a>","protected":false},"author":1,"featured_media":51,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-50","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":52,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50\/revisions\/52"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media\/51"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/logstadt.com.br\/2020\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
O ministro explica ainda que despesas com\n empr\u00e9stimos e financiamento n\u00e3o entram no conceito de insumos. \u00c9 \npreciso que a despesa tenha sido feita com elementos que tenham \naplica\u00e7\u00e3o direta na elabora\u00e7\u00e3o do produto ou na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \npara que ela seja considerada insumo e, portanto, seja dedut\u00edvel da base\n de c\u00e1lculo do PIS e Cofins.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do tributarista F\u00e1bio Calcini<\/strong>,\n a decis\u00e3o do STJ foi restrita demais. Segundo ele, \u00e9 razo\u00e1vel que a \ninterpreta\u00e7\u00e3o do conceito de insumo seja mais ampla para englobar \ndespesas indiretas e incluir a capta\u00e7\u00e3o de recursos financeiros que s\u00e3o \nessenciais ao exerc\u00edcio da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n
REsp 1.810.630<\/strong><\/p>\n\n\n\n